Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)

DIRETRIZES DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

– GLOSSÁRIO TÉCNICO:

• DADOS PESSOAIS: Toda e qualquer informação (sensível ou não), indireta, indireta ou combinada, pertinente à pessoal natural identificada ou identificável.

• DADOS SENSÍVEIS (RESTRITOS): Informações pessoais que podem trazer maior exposição, tais como: posicionamento político e/ou político partidário, convicção religiosa, origem racial ou étnica, orientação sexual, vida sexual, saúde, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural

• TRATAMENTO (OPERAÇÕES DE PROCESSAMENTO): Qualquer atividade realizada com a informação dos dados obtidos, abrangendo desde a recepção/coleta/acesso, produção, classificação,  e visualização até o compartilhamento, arquivamento/armazenamento ou exclusão definitiva.

• TITULAR DOS DADOS (PROPRIETÁRIO): O indivíduo (pessoa natural) a quem as informações se referem.

• ANONIMIZAÇÃO: Emprego de métodos tecnológicos para remover o vínculo entre um dado e seu dono, tornando impossível o reconhecimento da pessoa.

– NOSSO ZELO COM A SUA PRIVACIDADE

A COSTA & NASCIMENTO, preza pela ética, transparência e clareza e respeito, são essas as diretrizes que guiam a forma com que cuidamos do tratamento de dados das pessoas que confiam em nossa marca. Comprometidos com a privacidade e seguindo a legislação brasileira e as melhores práticas de Governança de Dados, atuamos em estrita observância para garantir total privacidade e segurança no tratamento de dados.

Ao navegar em nossa plataforma, o usuário precisa concordar voluntariamente com as regras descritas, declarando seu livre e expresso consentimento com os termos de nossa política, manifestação essencial para que possamos oferecer/apresenta/fornecer nossos serviços.

I – ORIGEM E COLETA DE DADOS

• Dados Coletados (Natureza dos dados: Nome:………………, RG……..,CPF………..
• Sistemas de Apoio (Plataformas) : A coleta dos dados é feita pela ………………….
• Canais de Entrada (Captação): Captados por meio dos portais …………., perfis oficiais em redes sociais ou landing pages de eventos específicos.
• Gestão Interna: A utilização é restrita aos nossos setores administrativos, respeitando a finalidade original da coleta. A COSTA & NASCIMENTO assume a posição de Controladora, conforme dita a Lei 13.709/2018.

II – FINALIDADE 

Seus dados (informações) são processados para:

1. Viabilizar a expansão estratégica da COSTA & NASCIMENTO.
2. Personalizar campanhas publicitárias (via e-mail, redes sociais ou SMS).
3. Otimizar a experiência do usuário em nossos ambientes digitais.
4. Estabelecer contato direto para fins comerciais ou seleção profissional.
5. Controle do Usuário: Você detém o direito de gerenciar suas autorizações ou revogar seu consentimento enviando uma mensagem para: ……………….

III – POLÍTICA DE RETENÇÃO

• Vigência: Os dados permanecem ativos enquanto houver relação comercial ou necessidade para as finalidades descritas.
• Guarda Legal: Registros de conexão seguem o prazo mínimo de … meses/anos, atendendo a LGPD e ao Marco Civil da Internet.
• Armazenamento: Os arquivos são mantidos no sistema …….. com proteção por criptografia e senhas. Pode haver o uso de servidores de nuvem (……..) em território internacional.

IV – COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

As informações não são cedidas a agentes externos, exceto em situações de:

• Cumprimento de cláusulas contratuais (com ciência do titular).
• Obrigação legal ou ordens emitidas pelo Poder Judiciário.

V – PROTOCOLOS DE SEGURANÇA

• Infraestrutura: Hospedagem em …….. (sistema/plataforma) com monitoramento por firewalls e barreiras contra acessos não autorizados.
• Cultura de Proteção: Mantemos uma comissão interna de privacidade e realizamos treinamentos constantes com nossa equipe.
• Limitação de Responsabilidade: Embora utilizemos segurança de ponta, não nos responsabilizamos por incidentes causados por negligência do usuário ou ataques cibernéticos imprevisíveis. Em falhas graves, notificaremos os envolvidos e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

VI – PRERROGATIVAS DO TITULAR

Você pode, a qualquer momento, requerer:

• A confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles.
• Correção de dados desatualizados.
• Portabilidade, exclusão ou revogação do consentimento anterior.
• Contato para Requisições: ……………..

• Opt-out de Marketing: O cancelamento do cadastro de comunicados de envio pode ser feito por: ……………

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E PRERROGATIVA DE ALTERAÇÃO

Fundamentação jurídica: Esta política baseia-se no Art. 7º da LGPD (incisos I, II, V e IX). 

Prerrogativa de Alteração: A COSTA & NASCIMENTO poderá atualizar política periodicamente para refletir melhorias técnicas (última atualização: março de 2026), reservando-se o direito de modificá-la a qualquer momento.